Termos do serviço

Termos e Condições de Utilização

Damos-lhe as boas-vindas a Excelência animal! Os termos “nós” e “nosso” referem-se a Excelência animal. A Excelência animal, registada em nome individual de José Pedro Santos de Sousa, NIF 242622895, opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, a fim de lhe proporcionar, a si, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). Excelência animal conta com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições e todos os contratos celebrados através deste website são regidos pela legislação portuguesa.

1. Introdução

O presente documento estabelece as condições que regulam a utilização do website www.excelenciaanimal.pt e a compra de produtos através do mesmo.

Ao utilizar este website ou ao realizar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies.

Caso não concorde com estas condições, não deverá utilizar este website.

A Excelência Animal reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento. As condições aplicáveis serão sempre as que estiverem em vigor no momento da utilização do website ou da realização da encomenda.

Para qualquer esclarecimento poderá contactar-nos através do email:
excelenciaanimal@gmail.com

2. Utilização do Website

Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website apenas para consultas ou encomendas legítimas.
• Não realizar encomendas falsas ou fraudulentas.
• Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata.

A Excelência Animal poderá cancelar encomendas consideradas fraudulentas e comunicar às autoridades competentes.

Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente, caso seja necessário contactar o cliente para dar seguimento à encomenda.

Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter mais de 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

3. Disponibilidade do Serviço

A Excelência Animal reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Produtos disponíveis;
• Preços;
• Promoções;
• Condições comerciais;

·         Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas.

As campanhas promocionais estão limitadas ao stock existente e ao período indicado.

Atualmente os produtos estão disponíveis apenas para envio em Portugal Continental.

Preços e Faturação
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e estará indicado no e-mail de confirmação da sua encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, envio, manuseio ou taxas alfandegárias ou de importação.

De acordo com a isenção de IVA, pelo artigo 53º, todos os produtos ou serviços fornecidos pela Excelência Animal, registada, com o nome José Pedro Santos de Sousa, são isentos de IVA.

4. Celebração do Contrato

Para realizar uma encomenda, o cliente deverá seguir o processo de compra online e clicar em “Finalizar Encomenda”. Deverá ler  os presentes Termos e Condições. Ao clicar “Finalizar a encomenda”, declara que leu e aceita os termos e condições.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá:

1. Um email de confirmação da encomenda
2. Um email de confirmação de envio

A partir desse momento considera-se celebrado o contrato de compra e venda.

5. Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

Caso algum produto esteja indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado por email ou telefone.

Nessa situação poderá optar por:

• substituição do produto, caso haja em stock;
• entrega parcial;
• cancelamento da encomenda;

Se ocorrer cancelamento, qualquer valor pago será reembolsado no prazo máximo de 14 dias.

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas.

Recomendamos sempre a confirmação das imagens e características no site do fabricante.

6. Entrega/ Envios

Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula "Disponibilidade dos produtos" anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, o prazo normal de entrega para os produtos não personalizados é de 3 a 5 dias úteis, salvo indicação diferente na página do produto. O prazo normal de entrega dos produtos personalizados é de 7 a 10 dias, salvo indicação diferente na página do produto.

Podem ocorrer atrasos devido a:

• personalização de produtos;
• artigos especializados;
• períodos promocionais ou festivos;
• circunstâncias imprevistas;
• problemas com a transportadora;
• Estado de emergência;

Todos os tempos de entrega são apenas estimativas, pelo que não constituem garantias.

Custos de envio

Portugal Continental

Standard:

Standard	0kg–0.5kg	5,40 € EUR
Standard	0.5kg–2kg	8,25 € EUR
Standard	2kg–5kg	10,50 € EUR
Standard	60,00 € ou mais	Grátis
Standard	5kg–10kg	15,55 € EUR
Standard	10kg–15kg	22,23 € EUR
Standard	15kg–20kg	35,03 € EUR
Standard	20Kg-30Kg	38.88€ EUR

 

7. Cancelamento de Encomendas

Uma vez recebido uma encomenda, procederemos à execução da mesma. O cancelamento ou alteração de encomendas deve ser solicitado por email para: excelenciaanimal@gmail.com

Artigos não personalizados

Cancelamento possível até 3 horas após a realização da encomenda, desde que ainda não tenha sido expedida.

Artigos personalizados

Cancelamento possível até 2 hora após a realização da encomenda, uma vez que a produção pode iniciar rapidamente.

Após envio da encomenda não são aceites cancelamentos.

8. Política de Devolução e Reembolso – Artigos Não Personalizados

De acordo com o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode devolver artigos não personalizados no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar motivo.

Para tal deverá comunicar a intenção por email para: excelenciaanimal@gmail.com

Os produtos devem ser devolvidos:

• em bom estado;
• com embalagem original;
• acompanhados da fatura;
• Para a morada nós indicada;

Após verificação do produto, será efetuado o reembolso.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de defeito ou erro imputável à loja.

No caso de produtos com defeito ou não conformidade abrangidos pela garantia legal, todos os custos associados à devolução, recolha ou envio do produto reparado ou substituído serão suportados pela Excelência Animal, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Reembolso

Se optar pela devolução do valor informamos que: O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em vale de compras, se possível e, de acordo com a vontade manifestada pelo cliente. Se aprovado o reembolso, o cliente tem a opção de escolher um reembolso total do valor do artigo não personalizado, com exceção dos custos de envio ou receber um produto substituto adicional, caso seja possível e o produto se encontre disponível em stock.

• O cliente deverá receber um reembolso num prazo máximo de 14 dias úteis após aprovaçã O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento se possível (MB WAY e Paypal). Se a forma de pagamento foi outra (Numerário, Referência Multibanco, Payshop) o reembolso é realizado através de transferência bancária. Iremos solicitar que nos faculte um IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida e transparente. Enviaremos o comprovativo de transferência, por email, como prova do mesma.
• Caso o cliente aceite receber uma nova encomenda do produto personalizado e, seja devidamente autorizado pela Excelência Animal, o cliente deverá receber o produto num período de tempo de 30 dias, se disponível em stock.

 

9. Política de Devolução e Reembolso – Artigos Personalizados

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, os produtos personalizados não estão abrangidos pelo direito de livre resolução, pelo que não é possível efetuar devoluções ou cancelamentos após o início da produção, exceto em caso de defeito ou erro de fabrico.

Os artigos personalizados são únicos e feitos, de acordo, com as especificações do cliente. Por essa mesma razão, só será possível oferecer reembolsos em casos específicos, listados abaixo:

• Se o produto personalizado tiver presente um defeito de fabrico ou estiver danificado no momento da entrega.

·         Se houver um erro no produto personalizado que seja atribuído a um erro da nossa parte, como incorreções nos detalhes fornecidos pelo cliente.

Para solicitar o reembolso os clientes devem entrar em contacto com a nossa loja online através do email excelenciaanimal@gmail.com  no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo cliente para iniciar o processo de reembolso.

Durante a solicitação de reembolso, os clientes devem fornecer evidências claras e detalhadas do defeito ou erro no produto personalizado, incluindo fotografias, se aplicável.

Se optar pela devolução do valor informamos que: O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em vale de compras, se possível e, de acordo com a vontade manifestada pelo cliente. Se aprovado o reembolso, o cliente tem a opção de escolher um reembolso total do valor do artigo não personalizado, com exceção dos custos de envio ou receber um produto substituto adicional, caso seja possível e o produto se encontre disponível em stock.

• O cliente deverá receber um reembolso num prazo máximo de 14 dias úteis após aprovaçã O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento se possível (MB WAY e Paypal). Se a forma de pagamento foi outra (Numerário, Referência Multibanco, Payshop) o reembolso é realizado através de transferência bancária. Iremos solicitar que nos faculte um IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida e transparente. Enviaremos o comprovativo de transferência, por email, como prova do mesma.
• Caso o cliente aceite receber uma nova encomenda do produto personalizado e, seja devidamente autorizado pela Excelência Animal, o cliente deverá receber o produto num período de tempo de 30 dias, se disponível em stock.

Contacto do apoio ao cliente:

Se tiver alguma dúvida sobre a nossa política de reembolso ou precisar de assistência adicional pode entrar em contacto com o nosso apoio cliente através do email excelenciaanimal@gmail.com.

Os serviços de apoio telefónico; manutenção ou outros contratados pelos Clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas;

10. Garantia dos Produtos

A excelência animal reserva-se no direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda no DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2021, de 18 de outubro. Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao apoio ao cliente, informando a descrição do mau funcionamento.

Os produtos comercializados na Excelência Animal estão em conformidade com as garantias obrigatórias previstas por lei, além disso beneficiam das condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, devendo apenas ser estes responsabilizados pelo seu cumprimento. A excelência Animal não se responsabiliza pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos que comercializa.

Em todos os casos os custos com a devolução ou recolha de artigos e reenvio após reparação dentro ou do período da Garantia, serão suportados pelo cliente, devendo este efetuar o pagamento por transferência bancária para o NIB fornecido pelo nosso apoio ao cliente. 

Após a receção do artigo nas nossas instalações, faremos a verificação técnica, remetendo o mesmo para a assistência técnica da marca. A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas. 
A Excelência Animal não se considera responsável e reserva o direito de rejeitar possíveis devoluções quando a mercadoria estiver em mau estado, por uso indevido, desgaste normal ou danos de transporte, por mau embalamento.

11. Meios de Pagamento

Os pagamentos disponíveis são:

• PayPal
• Referência Multibanco
• MB Way
• Payshop

13. Política de Envio

As encomendas são enviadas através de transportadoras como:

• CTT
• MRW
• outras transportadoras

O custo de envio depende do:

• peso
• destino
• método de envio

O peso final da encomenda tem, em conta, o peso da caixa de transporte, não só dos itens enviados. 

Podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos: personalização dos produtos; artigos especializados; circunstâncias não previstas; períodos festivos e/ou promocionais, estado de emergência, ou problemas com a transportadora e/ou na zona de entrega.

Envios gratuitos para encomendas superiores a 60€ em Portugal Continental.

Não são efetuados envios para Açores ou Madeira.

Entrega Local Gratuita

A Excelência Animal oferece entrega gratuita nas seguintes freguesias da Maia:

• Gueifães
• Maia
• Vermoim

Condições:

• valor mínimo de encomenda: 10€
• prazo de entrega: até 4 dias úteis, após confirmação da encomenda;
• horário: 09h às 20h

Serão realizadas até duas tentativas de entrega.

Coloque o seu código postal e, se for de uma das três freguesias terá acesso às entregas grátis.

Se, por algum motivo não tiver acesso às entregas grátis e tiver colocado uma morada localizada na freguesia da cidade da maia envie email para excelenciaanimal@gmail.com. 

No entanto, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos: personalização dos produtos; artigos especializados; circunstâncias não previstas; períodos festivos e/ou promocionais, estado de emergência, ou problemas com o transporte e/ou na zona de entrega.

13. Política de Privacidade

A Excelência Animal reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais e por isso mesmo desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos dados por si fornecidos.

Ao registar-se ou ao efetuar uma compra online, o utilizador garante expressamente à Excelência Animal o seu consentimento em utilizar os seus dados pessoais, endereço e endereço e-mail, bem como os dados referentes às suas compras.  Solicitamos informações pessoais, apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Os dados pessoais dos utilizadores/clientes deste site, serão tratados de acordo e em conformidade com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respetivas políticas de privacidade.

É livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

Mantemos a nossa política de privacidade sob revisão regular e vamos colocar quaisquer atualizações nesta página. Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 4 de Março de 2026.

Por favor, entre em contacto connosco se tiver alguma dúvida sobre a nossa política de privacidade ou informações que temos sobre si:

Email: excelenciaanimal@gmail.com

Morada: Rua cooperativa de habitação Senhora do Porto, 38, 4470-109 Maia

13.1. Informações Pessoais que Recolhemos ou Tratamos

Com o termo “informações pessoais”, referimo-nos a informações que identificam ou podem ser razoavelmente associadas a si ou a outra pessoa. As informações pessoais não incluem informações recolhidas de forma anónima ou que tenham sido anonimizadas, para que não sejam passíveis de identificar ou estar razoavelmente associadas a si. Podemos recolher ou tratar as seguintes categorias de informações pessoais, incluindo inferências extraídas dessas informações pessoais, dependendo da forma como interage com os Serviços, o local onde vive e na medida permitida ou exigida pela lei aplicável:

• Detalhes de contacto incluindo o seu nome, morada, endereço de faturação, endereço de envio, número de telefone e endereço de e-mail.
• Informações financeiras incluindo números de cartão de crédito, cartão de débito e conta financeira, informações do cartão de pagamento, informações da conta financeira, detalhes da transação, método de pagamento, confirmação de pagamento e outros detalhes do pagamento.
• Informações da conta incluindo o seu nome de utilizador, palavra-passe, perguntas de segurança, preferências e definições.
• Informações da transação incluindo os itens que visualiza, adiciona ao carrinho, à lista de desejos ou compra, devolve, troca ou cancela e as suas transações anteriores.
• Comunicações connosco incluindo as informações que inclui nas comunicações connosco, por exemplo, quando envia uma verificação de assistência ao cliente.
• Informações do dispositivo incluindo informações sobre o seu dispositivo, navegador ou ligação de rede, endereço IP e outros identificadores únicos.
• Informações sobre a utilização incluindo informações sobre a sua interação com os Serviços, incluindo como e quando interage ou navega nos Serviços.

13.2. Fontes de Informações Pessoais

Podemos recolher informações pessoais a partir das seguintes fontes:

• Diretamente de si incluindo quando cria uma conta, visita ou utiliza os Serviços, comunica connosco ou, de outra forma, nos fornece informações pessoais;
• Automaticamente através dos Serviços incluindo a partir do seu dispositivo quando utiliza os nossos produtos ou serviços ou visita os nossos websites, assim como através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes;
• Através dos nossos prestadores de serviços incluindo quando os contratamos para ativar determinada tecnologia e quando recolhem ou tratam as suas informações pessoais em nosso nome;
• Através dos nossos parceiros ou de terceiros.

13.3. Como Utilizamos as suas Informações Pessoais

Dependendo da forma como interage connosco ou dos Serviços que utiliza, poderemos utilizar informações pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar, Personalizar e Melhorar os Serviços. Utilizamos as suas informações pessoais para lhe prestar os Serviços, incluindo para executar o nosso contrato consigo, processar pagamentos, processar encomendas, recordar preferências e itens de interesse, enviar notificações relacionadas com a sua conta, processar compras, devoluções, trocas ou outras transações, criar, manter e gerir a sua conta, organizar o envio, facilitar quaisquer devoluções e trocas, permitir a publicação de avaliações e criar uma experiência de compra personalizada como, por exemplo, ao recomendar produtos relacionados com as suas compras. Isto pode incluir a utilização das suas informações pessoais no sentido melhor adaptar e aperfeiçoar os Serviços.
• Marketing e Publicidade. Utilizamos as suas informações pessoais para efeitos de marketing e promoções, desde que seja dado a sua autorização, tais como para enviar comunicações de marketing, publicidade e promoções por e-mail, mensagem de texto ou correio e para lhe apresentar anúncios online de produtos ou serviços nos Serviços ou noutros websites, incluindo com base nos itens que comprou anteriormente ou adicionou ao carrinho e noutras atividades nos Serviços.
• Segurança e Prevenção de Fraude. Utilizamos as suas informações pessoais para autenticar a sua conta, proporcionar uma experiência de pagamento e compra segura, detetar, investigar ou tomar medidas relativamente a possíveis atividades fraudulentas, ilegais, inseguras ou maliciosas, proteger a segurança pública e proteger os nossos serviços. Se optar por utilizar os Serviços e criar uma conta, é responsável por manter as credenciais da sua conta em segurança. É altamente recomendável não partilhar o nome de utilizador, a palavra-passe ou outros detalhes de acesso com outras pessoas.
• Comunicações Consigo Utilizamos as suas informações pessoais para lhe prestar assistência ao cliente, respondermos às suas comunicações, prestar serviços eficazes e manter uma relação comercial consigo.
• Motivos Legais. Utilizamos as suas informações pessoais para cumprir a lei aplicável ou dar resposta a processos legais válidos, incluindo pedidos provenientes de serviços de aplicação da lei ou de agências governamentais, investigar ou participar em citações civis, litígios potenciais ou reais ou outros processos legais contenciosos e aplicar ou investigar possíveis violações dos nossos termos ou políticas.

13.4. Como Divulgamos as Informações Pessoais

Em determinadas circunstâncias, podemos divulgar as suas informações pessoais a terceiros para finalidades legítimas, sujeitas à presente Política de Privacidade. Estas circunstâncias podem incluir:

• Com a Shopify, fornecedores e outros terceiros que prestam serviços em nosso nome (por exemplo, gestão de TI, processamento de pagamentos, análise de dados, assistência ao cliente, armazenamento na nuvem, processamento e envio).
• Com parceiros comerciais e de marketing para lhe prestar serviços de marketing e publicidade. Por exemplo, utilizamos a Shopify para oferecer publicidade personalizada através de serviços de terceiros tendo por base a sua atividade online em diferentes comerciantes e websites. Os nossos parceiros comerciais e de marketing utilizarão as suas informações em conformidade com os respetivos avisos de privacidade. Dependendo do seu local de residência, pode ter o direito de nos instruir para não partilhar as suas informações com a finalidade de apresentar anúncios e marketing direcionados tendo por base a sua atividade online em diferentes comerciantes e websites. Pode exercer os seus direitos de optar ativamente por não participar nestas utilizações aqui
• Quando nos instrui, solicita ou, de outra forma, consente com a nossa divulgação de determinadas informações a terceiros, tais como para lhe enviar produtos ou quando utiliza widgets de redes sociais ou integrações de início de sessão.
• Com os nossos afiliados ou, de outro modo, no nosso grupo de empresas.
• Em relação a uma transação comercial, como uma fusão ou insolvência, para cumprir quaisquer obrigações legais aplicáveis (incluindo responder a intimações, mandados de busca e pedidos semelhantes), para fazer cumprir quaisquer termos de serviço ou políticas aplicáveis e para proteger ou defender os Serviços, os nossos direitos e os direitos dos nossos utilizadores ou de terceiros.

13.5. Relação com a Shopify

Os Serviços são alojados pela Shopify, que recolhe e trata as suas informações pessoais relacionadas com o seu acesso e utilização dos Serviços a fim de prestar e otimizar os Serviços. As informações que submeter aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, assim como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes do seu local de residência, a fim de prestar e otimizar os Serviços. Além disso, para ajudar a proteger, expandir e melhorar o nosso negócio, utilizamos determinadas funcionalidades melhoradas da Shopify que incorporam dados e informações obtidas a partir das suas interações com a nossa Loja, bem como com outros comerciantes e com a Shopify. Para fornecer estas funcionalidades melhoradas, a Shopify pode utilizar as informações pessoais recolhidas sobre as suas interações com a nossa loja, bem como com outros comerciantes e com a Shopify. Nestas circunstâncias, a Shopify é responsável pelo tratamento das suas informações pessoais, incluindo para responder aos seus pedidos para exercer os seus direitos relativamente à utilização das suas informações pessoais para estas finalidades. Para saber mais sobre a forma como a Shopify utiliza as suas informações pessoais e quaisquer direitos seus, visite a Política de Privacidade dos Consumidores da Shopify . Dependendo do seu local de residência, poderá exercer determinados direitos no que diz respeito às suas informações pessoais aqui Ligação do Portal de Privacidade da Shopify.

13.6. Websites e Ligações de Terceiros

Os Serviços podem apresentar ligações para websites ou outras plataformas online operadas por terceiros. Se seguir as ligações para websites que não pertençam a afiliados ou não sejam controlados por nós, deve rever as respetivas políticas de privacidade e segurança, assim como outros termos e condições. Não garantimos e não somos responsáveis pela privacidade ou segurança desses websites, incluindo pela precisão, a integridade ou a fiabilidade das informações encontradas nesses websites. As informações fornecidas por si em locais públicos ou semipúblicos, incluindo informações que partilha em plataformas de redes sociais de terceiros, também podem ser visualizadas por outros utilizadores dos Serviços e/ou utilizadores dessas plataformas de terceiros, sem limitação quanto à respetiva utilização por nós ou por terceiros. A nossa inclusão de tais ligações não implica, por si só, qualquer validação do conteúdo dessas plataformas ou dos respetivos proprietários ou operadores, exceto na medida em que sejam divulgadas nos Serviços.

13.7. Segurança e Retenção das suas Informações

Esteja ciente de que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável, pelo que não podemos garantir uma “segurança perfeita”. Além disso, quaisquer informações que nos envie podem não estar seguras durante o tráfego. Recomendamos que não recorra a canais inseguros para nos comunicar informações confidenciais ou sensíveis.

O período durante o qual retemos as suas informações pessoais depende de diferentes fatores, tais como se necessitamos das informações para manter a sua conta, para lhe prestar Serviços, cumprir obrigações legais, resolver litígios ou fazer cumprir outros contratos e políticas aplicáveis.

13.8. Por quanto tempo vamos armazenar os seus dados?

Se fornecermos qualquer serviço pago, somos obrigados pela legislação tributária de Portugal a manter os seus dados pessoais básicos (nome, endereço, detalhes de contacto) por um período mínimo de 5 anos, após os quais serão destruídos. As informações que usamos para fins de marketing serão mantidas até nos notificar de que não deseja mais receber essas informações.

13.9. Quais são os seus direitos?

Tem o direito de solicitar uma cópia das informações que temos sobre si. Se quiser uma cópia de algumas ou de todas as suas informações pessoais, envie-nos um e-mail para o seguinte endereço.

• Direito de Acesso/Conhecimento. Pode ter o direito de solicitar o acesso às suas informações pessoais que tivermos em nossa posse.
• Direito de Eliminação. Pode ter o direito de solicitar a eliminação das suas informações pessoais que tivermos em nossa posse.
• Direito de Retificação. Pode ter o direito de solicitar a retificação das suas informações pessoais que tivermos em nossa posse.
• Direito de Portabilidade. Pode ter o direito de receber uma cópia das suas informações pessoais que tivermos em nossa posse e de solicitar a transferência dessas informações para terceiros, em determinadas circunstâncias e com determinadas exceções.
• Gerir as Preferências de Comunicação. Podemos enviar-lhe e-mails promocionais, e pode optar ativamente por não participar na receção dos mesmos a qualquer momento, através da opção de anular subscrição apresentada nos e-mails que lhe que enviamos. Se optar ativamente por não participar, podemos ainda enviar-lhe e-mails não promocionais, tais como e-mails sobre a sua conta ou encomendas efetuadas por si.

• Oposição ao Tratamento e Restrição do Tratamento: Pode ter o direito de nos pedir para interromper ou restringir o nosso tratamento de informações pessoais para determinadas finalidades.
• Revogação do Consentimento: Quando dependemos do consentimento para tratar as suas informações pessoais, tem o direito de revogar esse consentimento. A revogação do seu consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento baseado no consentimento dado antes da revogação.

Pode exercer qualquer um destes direitos quando indicado nos Serviços ou contactando-nos através dos detalhes de contacto fornecidos abaixo. Para saber mais sobre a forma como a Shopify utiliza as suas informações pessoais e quaisquer direitos inerentes, incluindo os direitos relacionados com os dados tratados pela Shopify, pode visitar https://privacy.shopify.com/en.

Email: excelenciaanimal@gmail.com

Queremos garantir que as suas informações pessoais sejam precisas e atualizadas. Pode pedir-nos para corrigir ou remover informações que acha que são imprecisas.

Se não estiver satisfeito com nossa resposta ou acreditar que estamos a processar os seus dados pessoais em desacordo com a lei, pode reclamar para a Comissão Nacional de Proteção de dados https://www.cnpd.pt/.

14. Cookies

14.1. O que são cookies?

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode danificar certos elementos da funcionalidade do site.

14.2. Como usamos os cookies?

Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.

14.3. Desativar cookies

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

14.5. Tempo de duração dos cookies

Quanto tempo um cookie permanece no seu computador ou dispositivo móvel depende se é um cookie "persistente" ou "session". Os cookies de sessão duram até que deixe de navegar e os cookies persistentes duram até expirarem ou serem eliminados. A maioria dos cookies que utilizamos são persistentes e expirarão entre 30 minutos e dois anos a partir da data em que são descarregados para o seu dispositivo.

15. Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a Excelência Animal oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenófoba, ou casas de apostas legais, jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do site da Pet Eccellenza, dos seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

16. Alterações à Presente Política de Privacidade

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, incluindo para refletir alterações às nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. Publicaremos a Política de Privacidade revista neste website, atualizaremos a data da “Última atualização” e apresentaremos um aviso, conforme exigido pela lei aplicável.

17. Contacto

Caso tenha alguma dúvida sobre as nossas práticas de privacidade ou sobre a presente Política de Privacidade, ou se desejar exercer qualquer um dos direitos que lhe assistem, pode telefonar para 912708280 , enviar-nos um e-mail para excelenciaanimal@gmail.com ou contactar-nos através de Rua cooperativa de Habitação Senhora do Porto, 38, Maia, 4470-109, Portugal.

18.  ACESSO E CONTA
Ao concordar com os presentes Termos de Serviço, declara que atingiu, pelo menos, a maioridade, em Portugal e que nos deu o seu consentimento.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornecer nas nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer estas informações.
A responsabilidade por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta é exclusivamente sua. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

19. FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ser-lhe fornecido acesso a ferramentas de cliente oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não efetuamos qualquer monitorização, controlo ou contribuição.
Reconhece e concorda que fornecemos acesso a estas ferramentas “conforme estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não temos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização das ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização sua das ferramentas opcionais oferecidas através do website é realizada inteiramente por sua conta e risco, pelo que deve garantir que está tem conhecimento e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) relevante(s).
Futuramente, também podemos oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades devem igualmente ser consideradas como parte dos Serviços e estão sujeitas aos presentes Termos de Serviço.

20. LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros incorporada). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros aos quais opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a estes materiais ou websites de terceiros, estará a fazê-lo por sua própria conta e risco.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a quaisquer websites de terceiros, ou pela sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdo em quaisquer websites de terceiros. Deve rever atentamente as políticas e práticas de terceiros e garantir que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, reivindicações, dúvidas ou perguntas relacionadas com produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

21. FEEDBACK
Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou, de outra forma, transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback em qualquer meio para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo da presente licença para operar, fornecer, avaliar, otimizar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.
Também declara e garante ainda que: (i) possui ou dispõe de todos os direitos necessários sobre qualquer Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos no âmbito da submissão do Feedback; e (iii) o seu Feedback estará em conformidade com os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter o seu Feedback confidencial; (2) pagar-lhe uma compensação pelo Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.
Podemos, mas não temos qualquer obrigação de monitorizar, editar ou remover Feedback que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser de caráter ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável de que, de outra forma, viole a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de Serviço.
Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de quaisquer terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que o seu Feedback não irá conter Feedback difamatório ou ilegal, abusivo ou, de outra forma, obsceno, nem irá conter qualquer vírus informático ou outro malware que possa, de alguma forma, afetar a operação dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou, de outra forma, enganar-nos ou a terceiros sobre a origem de qualquer Feedback. A responsabilidade por qualquer Feedback que partilhe, assim como a exatidão do mesmo, é exclusivamente sua. Não nos responsabilizamos nem assumimos qualquer responsabilidade por Feedback publicado por si ou terceiros.

22. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderão existir informações nos ou sobre os Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativamente a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, prazos de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, de alterar ou atualizar informações ou de cancelar encomendas se alguma informação for imprecisa, em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a sua submissão de uma encomenda).

Erros de informação ou preços

A Excelência Animal procura garantir que todas as informações apresentadas no website estão corretas. No entanto, podem ocorrer erros ocasionais, nomeadamente em preços, descrições de produtos, campanhas ou disponibilidade de stock.

Caso seja detetado um erro após a realização de uma encomenda, o cliente será informado o mais rapidamente possível, podendo optar pela confirmação da encomenda com os dados corrigidos ou pelo seu cancelamento com reembolso total do valor pago.

23. Contactos

Excelência Animal

·         José Pedro Santos de Sousa

·         NIF: 242622895

·         Morada: Rua Cooperativa de Habitação Senhora do Porto, 38, 4470-109, Maia

·         Email: excelenciaanimal@gmail.com

24. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

·         Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt

·         Entidade competente:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
https://www.cicap.pt